Dicas práticas, guias fiscais e novidades do mundo da contabilidade em Portugal
Vai remodelar uma casa e recebeu dois orçamentos: um com IVA a 6% e outro com IVA a 23%. Ou o empreiteiro diz que a mão de obra fica a 6%, mas os materiais ficam a 23%. As duas propostas podem estar certas — tudo depende do tipo de obra, da utilização do imóvel, do peso dos materiais e da forma como a faturação é apresentada. Estas percentagens são as taxas do Continente; Madeira e Açores têm taxas regionais próprias.
Ler artigoAntes de preencher qualquer formulário, reúna estas decisões. Alterá-las depois pode implicar novos registos, custos e aconselhamento jurídico ou contabilístico.
Ler artigo«Que seguros tenho mesmo de contratar?» parece uma pergunta simples. Na prática, a resposta muda consoante exista um trabalhador, uma viatura, uma fração num condomínio ou uma atividade sujeita a licença. É por isso que copiar a lista de outra empresa costuma dar mau resultado.
Ler artigoAntes de comparar preços, compare o que cada proposta realmente cobre. Um serviço de contabilidade online completo costuma incluir:
Ler artigoO diploma revoga ainda os anteriores n.os 4 e 6 do artigo 5.º e o n.º 5 do artigo 16.º do Código do IUC, bem como o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro (artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 161/2026).
Ler artigoAgosto é o mês das férias para muitas empresas, trabalhadores e gabinetes de contabilidade. Mas a expressão «férias fiscais» pode induzir em erro: não significa que a atividade pare, que as faturas deixem de ser emitidas ou que as empresas tenham um mês sem impostos.
Ler artigoA declaração periódica do IVA vai passar a pedir muito mais detalhe. O novo modelo separa operações que antes apareciam agregadas, cria quadros específicos para autoliquidação, regimes da margem e operações isentas e introduz campos próprios para alterações legislativas recentes.
Ler artigoO regime português de grupos de IVA permite consolidar, ao nível de um grupo empresarial, os saldos de IVA apurados individualmente pelos seus membros. Uma entidade pode apurar imposto a pagar e outra um crédito no mesmo período; verificados os requisitos legais, esses saldos correntes entram no apuramento da declaração do grupo.
Ler artigoA taxa aplicável é uma pergunta separada da autoliquidação — depende do tipo de obra e do destino do imóvel, não de quem liquida o imposto. Há três verbas da Lista I anexa ao CIVA que dão acesso à taxa reduzida:
Ler artigoContudo, o mesmo artigo estabelece exceções específicas. O quadro é o seguinte:
Ler artigoA Segurança Social é uma daquelas entidades com que todos os cidadãos e empresas em Portugal têm de lidar, mas poucos sabem navegar no seu portal online sem ajuda. Seja para consultar a carreira contributiva, pedir o NISS (Número de Identificação da Segurança Social), verificar o estado de um subsídio ou tratar de obrigações como empregador, o Portal da Segurança Social Direta é a ferramenta central para estas operações.
Ler artigoSer senhorio em Portugal não é apenas receber a renda no final do mês. Quem tem imóveis arrendados tem um conjunto de obrigações fiscais que muitas vezes passam despercebidas até ao momento de entregar o IRS ou receber uma notificação da Autoridade Tributária.
Ler artigoFale com um Contabilista Certificado sobre as suas dúvidas e peça uma proposta adequada ao seu negócio.
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