Blog de Contabilidade — Página 2

Dicas práticas, guias fiscais e novidades do mundo da contabilidade em Portugal

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TVDE · Legislação 13 min de leitura

Lei n.º 59/2026: O Que Muda no TVDE

Em termos práticos, a nova lei reforça o controlo sobre quem opera, quem conduz e que veículos podem prestar serviços TVDE. As principais alterações são:

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Empresas · Sociedades 14 min de leitura

Capital Social: O Que É e Como Funciona em Portugal

O capital social é o montante nominal inscrito no contrato da sociedade e repartido pelas quotas ou ações subscritas. Numa sociedade por quotas, cada quota pode ter o valor mínimo de €1; numa sociedade anónima, o capital mínimo é €50.000. Depois de realizadas as entradas, o dinheiro pode ser usado pela empresa na sua atividade — não tem de ficar permanentemente parado na conta.

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IVA · Construção 10 min de leitura

IVA em Obras: Materiais a 6% ou 23%?

Vai remodelar uma casa e recebeu dois orçamentos: um com IVA a 6% e outro com IVA a 23%. Ou o empreiteiro diz que a mão de obra fica a 6%, mas os materiais ficam a 23%. As duas propostas podem estar certas — tudo depende do tipo de obra, da utilização do imóvel, do peso dos materiais e da forma como a faturação é apresentada. Estas percentagens são as taxas do Continente; Madeira e Açores têm taxas regionais próprias.

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Empresas · Seguros 9 min de leitura

Seguros Obrigatórios em Portugal

«Que seguros tenho mesmo de contratar?» parece uma pergunta simples. Na prática, a resposta muda consoante exista um trabalhador, uma viatura, uma fração num condomínio ou uma atividade sujeita a licença. É por isso que copiar a lista de outra empresa costuma dar mau resultado.

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Empresas · Fiscalidade 10 min de leitura

Novas Regras do IUC: Liquidação Anual e Pagamento

O diploma revoga ainda os anteriores n.os 4 e 6 do artigo 5.º e o n.º 5 do artigo 16.º do Código do IUC, bem como o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro (artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 161/2026).

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Empresas · Fiscalidade 8 min de leitura

Férias Fiscais em Agosto: Prazos e Obrigações

Agosto é o mês das férias para muitas empresas, trabalhadores e gabinetes de contabilidade. Mas a expressão «férias fiscais» pode induzir em erro: não significa que a atividade pare, que as faturas deixem de ser emitidas ou que as empresas tenham um mês sem impostos.

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Empresas · IVA 16 min de leitura

Declaração Periódica do IVA: Campos e Alterações

A declaração periódica do IVA vai passar a pedir muito mais detalhe. O novo modelo separa operações que antes apareciam agregadas, cria quadros específicos para autoliquidação, regimes da margem e operações isentas e introduz campos próprios para alterações legislativas recentes.

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Empresas · IVA 15 min de leitura

Grupos de IVA em Portugal: Requisitos e Prazos

O regime português de grupos de IVA permite consolidar, ao nível de um grupo empresarial, os saldos de IVA apurados individualmente pelos seus membros. Uma entidade pode apurar imposto a pagar e outra um crédito no mesmo período; verificados os requisitos legais, esses saldos correntes entram no apuramento da declaração do grupo.

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IVA 10 min de leitura

IVA Construção Civil: Simulador de Taxa

A taxa aplicável é uma pergunta separada da autoliquidação — depende do tipo de obra e do destino do imóvel, não de quem liquida o imposto. Há três verbas da Lista I anexa ao CIVA que dão acesso à taxa reduzida:

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