Como Abrir uma Empresa em Portugal: Passos, Custos e Documentos

Abrir uma empresa é relativamente rápido. Abrir a empresa certa exige alguma preparação. A forma jurídica, o enquadramento de IVA, o CAE, o salário do gerente e a forma de retirar dinheiro da sociedade podem ter consequências fiscais durante anos.

Este guia concentra-se na criação de uma sociedade comercial em Portugal, especialmente uma sociedade unipessoal por quotas ou sociedade por quotas. Se pretende apenas prestar serviços individualmente, compare primeiro esta opção com os recibos verdes e com o Empresário em Nome Individual.

1. O que deve decidir antes de abrir a empresa?

Antes de preencher qualquer formulário, reúna estas decisões. Alterá-las depois pode implicar novos registos, custos e aconselhamento jurídico ou contabilístico.

2. Qual é a melhor forma jurídica?

Para pequenos negócios e empresas novas, as escolhas mais frequentes são as seguintes:

Sociedade unipessoal: pode abrir uma empresa sozinho

A sociedade unipessoal por quotas tem um único sócio, que detém a totalidade do capital. Segundo o Portal da Justiça, o capital é definido livremente e o valor mínimo da quota é €1. Um capital tão baixo pode ser legal, mas raramente paga as despesas reais de arranque. Escolha um valor coerente com software, seguros, rendas, compras e fundo de maneio.

Para perceber a diferença entre capital, saldo bancário e valor da empresa — incluindo realização, depósito, entradas em espécie e utilização do dinheiro — consulte o guia completo sobre capital social em Portugal.

Se ainda está entre duas opções, consulte a comparação detalhada entre ENI e sociedade unipessoal. A decisão não deve ser tomada apenas pela taxa nominal de imposto: responsabilidade, margem do negócio, despesas, Segurança Social e utilização dos lucros também contam.

3. Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

Os custos oficiais de constituição dependem do canal e do tipo de pacto social:

Estes valores são os emolumentos de constituição. O orçamento inicial também pode incluir certificado de admissibilidade para um nome específico, elaboração personalizada do pacto, licenças, seguros, conta bancária, software de faturação e honorários de apoio jurídico ou contabilístico.

4. Que documentos e informações são necessários?

Os elementos exatos variam com os sócios e o método de constituição. Para sócios que sejam pessoas singulares, prepare normalmente:

• Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência;
• NIF de todos os sócios e gerentes;
• Nome pretendido ou escolha de uma firma pré-aprovada;
• Morada da sede;
• CAE principal e eventuais CAE secundários;
• Descrição do objeto social;
• Valor e distribuição do capital social;
• Identificação dos gerentes e forma de obrigar a sociedade;
• Contacto de email e telefone;
• Identificação do contabilista certificado.

Para criar a sociedade online, os intervenientes precisam de um meio de autenticação e assinatura digital aceite, como Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Se um sócio for outra empresa, são necessários documentos adicionais, incluindo a deliberação que autoriza a participação.

5. Como abrir uma empresa: passo a passo

1. Escolha a estrutura adequada

   Compare trabalhar em nome individual com constituir uma sociedade. Estime faturação, margem, investimento, risco, contratação e dinheiro de que precisará pessoalmente.

2. Defina nome, CAE, objeto e sede

   Garanta que o objeto social permite exercer as atividades previstas e que os CAE estão atualizados. Se quiser um nome específico, verifique antecipadamente a sua admissibilidade.

3. Decida capital, sócios e gerência

   Estabeleça o valor das quotas, quem será gerente, como a sociedade ficará obrigada e, existindo vários sócios, como serão tomadas decisões importantes.

4. Escolha Empresa Online ou Empresa na Hora

   A Empresa Online começa nos €220. A Empresa na Hora custa €360 e permite concluir o registo num balcão se estiver tudo preparado. Um pacto personalizado pode ser aconselhável quando existem vários sócios, investidores ou regras particulares.

5. Conclua o registo comercial

   Depois da aprovação, recebe os elementos da sociedade, incluindo o acesso à certidão permanente e ao cartão eletrónico da empresa.

6. Entregue a declaração de início de atividade

   A declaração deve ser apresentada antes de a empresa começar a atividade e, nas entidades sujeitas a registo comercial, dentro do prazo máximo de 15 dias após o registo. Nas sociedades, é tratada pelo contabilista certificado.

7. Cumpra as obrigações posteriores

   Organize o capital social, a conta bancária, o RCBE, a faturação, os documentos contabilísticos e os eventuais registos laborais.

6. O que fazer depois de abrir a empresa?

O registo comercial não termina o processo. Esta é a checklist essencial dos primeiros dias:

Utilize uma conta exclusivamente empresarial e evite pagar despesas pessoais com dinheiro da sociedade. A separação entre o património da empresa e o dos sócios é essencial para uma contabilidade fiável e para reduzir riscos fiscais e jurídicos.

7. Que impostos paga uma empresa nova?

Não existe um valor único. O enquadramento depende da atividade, localização, operações, trabalhadores e resultados. Os principais impostos e contribuições podem incluir:

• IRC: incide sobre o lucro tributável da sociedade;
• IVA: cobrado nas operações tributáveis e deduzido nos termos legais;
• Derrama municipal: pode incidir sobre o lucro tributável, dependendo do município e das condições aplicáveis;
• Tributações autónomas: aplicáveis a determinadas despesas, independentemente do IRC sobre o lucro;
• Retenções na fonte: sobre certos pagamentos efetuados ou rendimentos pagos;
• Segurança Social: relativa a trabalhadores e, quando aplicável, membros dos órgãos estatutários;
• Imposto do Selo: em determinados atos, contratos e operações.

Também deve prever obrigações declarativas como declarações periódicas de IVA, Modelo 22, IES e comunicação de faturas. Mesmo uma empresa sem lucro pode ter declarações e custos obrigatórios.

8. Sete erros comuns ao criar uma empresa

1. Abrir a sociedade sem comparar alternativas. Uma empresa não é automaticamente mais vantajosa do que recibos verdes ou ENI.
2. Escolher um CAE inadequado. Pode afetar licenciamento, impostos e apoios.
3. Usar um pacto genérico entre vários sócios. Saídas, impasses, venda de quotas e decisões relevantes devem ser antecipados.
4. Definir capital sem orçamento. Um euro pode ser legal, mas não financia o arranque.
5. Ignorar o custo mensal. O preço da constituição é pequeno comparado com salários, impostos, software, seguros e contabilidade.
6. Misturar dinheiro pessoal e empresarial. A sociedade não é uma segunda conta pessoal do sócio.
7. Começar a faturar antes do enquadramento estar preparado. IVA, faturação e início de atividade devem ser confirmados antecipadamente.

Perguntas frequentes sobre abrir uma empresa