Dicas práticas, guias fiscais e novidades do mundo da contabilidade em Portugal
Nos termos do artigo 11.º do Código do Trabalho, existe contrato de trabalho quando uma pessoa singular presta uma atividade, mediante retribuição, no âmbito da organização e sob a autoridade de outra ou outras pessoas.
Ler artigoQuando um contabilista, familiar ou trabalhador precisa de tratar de uma tarefa fiscal, entregar a senha do Portal das Finanças parece uma solução rápida. O problema é que essa pessoa passa a entrar como se fosse o titular da conta, sem separação clara entre utilizadores e, muitas vezes, com acesso a mais informação do que a necessária.
Ler artigoUma sociedade pode apurar resultados, entregar a Modelo 22 e manter contabilidade organizada, mas não ser tributada em IRC sobre a matéria coletável que apurou. Em certas entidades, essa matéria coletável é atribuída fiscalmente aos sócios e entra no IRS ou no IRC de cada um, mesmo que não tenha havido distribuição de dinheiro.
Ler artigoNas empresas com que trabalhamos, os casos mais frequentes são os gerentes das sociedades por quotas e os administradores das sociedades anónimas. A designação também abrange outros cargos previstos na lei ou nos estatutos:
Ler artigoO dropshipping internacional pode ser uma opção viável para quem quer vender online sem stock próprio. No entanto, deve ser validado antes de começar a vender em volume. O maior risco não está apenas na abertura de atividade — está no circuito completo entre loja, cliente, fornecedor, IVA, importação e documentos.
Ler artigoNa prática: se um freelancer fatura 40.000€ num ano e 30.000€ vêm da sua empresa (75%), a sua empresa é considerada Entidade Contratante desse trabalhador — e terá de pagar uma contribuição à Segurança Social.
Ler artigoEste guia explica de forma clara e prática tudo o que precisa de saber sobre a Chave Móvel Digital: o que é, como ativar, que serviços pode usar e — tão importante como isso — quais são os seus limites.
Ler artigoDe acordo com o Ofício-Circulado n.º 25117/2026, a aplicação da inversão do sujeito passivo na regra geral exige que:
Ler artigoO IRS português permite reduzir o imposto a pagar através de três camadas:
Ler artigoEmbora ambos os regimes façam parte do mesmo pacote do IVA do comércio eletrónico, o OSS e o IOSS aplicam-se a situações distintas:
Ler artigoVende produtos ou serviços digitais a consumidores da União Europeia a partir de Portugal? Então precisa de conhecer o regime OSS — One Stop Shop. Este sistema simplifica a declaração e o pagamento do IVA em vários Estados-Membros através de um único portal, evitando a necessidade de registos fiscais múltiplos.
Ler artigoEste novo modelo foi desenhado para simplificar procedimentos, reduzir a carga administrativa das empresas e reforçar a previsibilidade do processo contributivo. A entidade empregadora passa a ter como principal funcao a validação dos dados apresentados, podendo confirmar, corrigir ou comunicar novos valores sempre que existam componentes variaveis ou situacoes nao refletidas automaticamente.
Ler artigoFale com um Contabilista Certificado sobre as suas dúvidas e peça uma proposta adequada ao seu negócio.
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