Termos e Condições
Última atualização: 7 de novembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website da Contabilidades.pt e os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Contabilidades.pt oferece serviços de:
- Contabilidade geral e digital
- Gestão fiscal e tributária
- Recursos humanos
- Consultoria empresarial
- Constituição de empresas
- Auditoria e análise financeira
3. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Entregar documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos
- Efetuar pagamentos conforme acordado
- Informar sobre alterações relevantes no negócio
- Cumprir com as obrigações legais e fiscais
4. Responsabilidades da Contabilidades.pt
Comprometemo-nos a:
- Prestar serviços com competência e diligência profissional
- Manter confidencialidade das informações do cliente
- Cumprir prazos legais e acordados
- Informar sobre alterações legislativas relevantes
- Manter registos adequados dos trabalhos realizados
5. Pagamentos e Faturação
- Os preços dos serviços serão acordados previamente
- A faturação será mensal, salvo acordo em contrário
- O pagamento deve ser efetuado no prazo de 30 dias
- Atrasos no pagamento podem resultar em juros de mora
- Serviços podem ser suspensos em caso de não pagamento
6. Confidencialidade
Todas as informações fornecidas pelo cliente são tratadas com estrita confidencialidade, em conformidade com as normas profissionais e legais aplicáveis.
7. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Contabilidades.pt está limitada ao valor dos serviços prestados. Não nos responsabilizamos por:
- Perdas indiretas ou consequenciais
- Decisões de gestão tomadas pelo cliente
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente
- Alterações legislativas não comunicadas atempadamente
8. Informação Publicada no Site e Simuladores
Os artigos, guias, simuladores, calendários e restantes conteúdos publicados em contabilidades.pt têm caráter geral e meramente informativo. Não constituem aconselhamento fiscal, contabilístico, jurídico ou financeiro, nem substituem a análise da sua situação concreta por um contabilista certificado.
Apesar do cuidado na sua preparação e atualização, os conteúdos podem conter erros, omissões ou imprecisões e podem ficar desatualizados devido a alterações legislativas, a novos entendimentos da Autoridade Tributária ou da Segurança Social, ou a outras circunstâncias. Os resultados dos simuladores são estimativas, calculadas a partir dos dados introduzidos e de pressupostos simplificados.
Recomendamos sempre que confirme a informação junto de um contabilista certificado antes de tomar qualquer decisão ou de cumprir qualquer obrigação fiscal ou contributiva.
Na medida permitida por lei, a Contabilidades.pt não se responsabiliza por decisões tomadas, ou não tomadas, com base na informação publicada no site. A consulta dos conteúdos não estabelece qualquer relação de prestação de serviços, que só existe mediante proposta aceite pelo cliente.
9. Rescisão do Contrato
Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 60 dias. Em caso de rescisão:
- Todos os trabalhos em curso serão finalizados
- Pagamentos pendentes devem ser liquidados
- Documentação será devolvida ao cliente
- Obrigações de confidencialidade mantêm-se
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços, metodologias e software permanecem propriedade da Contabilidades.pt.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes em Portugal.
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do nosso website.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições:
- Telefone: +351 966 111 218
- WhatsApp: +351 966 111 218
- Formulário de contacto no website