Mais de 50 termos de contabilidade, fiscalidade e gestão financeira explicados de forma clara e simples. Consulte gratuitamente.
Registo contabilístico que reconhece proveitos ou custos no período a que dizem respeito, independentemente do momento do pagamento ou recebimento.
Código Único de Documento, obrigatório desde 2023 em todas as faturas emitidas em Portugal. Identifica cada documento de forma única perante a Autoridade Tributária.
Conjunto de bens, direitos e recursos controlados por uma empresa, dos quais se esperam benefícios económicos futuros. Exemplos: dinheiro, equipamentos, inventário.
Bens físicos detidos por uma empresa para uso na sua atividade, como edifícios, máquinas, veículos e equipamentos informáticos.
Exame independente e sistemático das demonstrações financeiras de uma entidade, realizado por um auditor certificado, para verificar a sua conformidade.
Demonstração financeira que apresenta a posição financeira de uma empresa num dado momento, dividida em Ativo, Passivo e Capital Próprio.
Medidas de redução ou isenção de impostos concedidas pelo Estado para incentivar determinadas atividades, investimentos ou comportamentos.
Classificação da Atividade Económica. Código que identifica o setor de atividade de uma empresa ou profissional em Portugal.
Valor dos bens ou dinheiro que os sócios colocam numa empresa no momento da sua constituição ou em aumentos de capital posteriores.
Código do IRS. Diploma legal que regula a tributação das pessoas singulares em Portugal.
Código do IVA. Diploma legal que regula o Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal.
Percentagem aplicada ao rendimento bruto no regime simplificado para determinar o rendimento tributável. Exemplo: 0,75 para prestação de serviços.
Regime contabilístico obrigatório para empresas, com registo completo de todas as operações, balancetes mensais e demonstrações financeiras assinadas por contabilista certificado.
Designação comum para o regime simplificado de tributação aplicável a trabalhadores independentes com rendimentos abaixo do limite legal.
Documento contabilístico que mostra o desempenho financeiro de uma empresa num período, indicando proveitos, custos e o resultado líquido (lucro ou prejuízo).
Registo contabilístico da perda de valor de ativos fixos tangíveis ao longo da sua vida útil, como equipamentos, veículos ou edifícios.
Conjunto de créditos que o Estado tem sobre contribuintes e que estão em fase de cobrança coerciva.
Plataforma online da Autoridade Tributária onde são comunicadas todas as faturas emitidas em Portugal.
Serviço público que permite constituir uma empresa em Portugal de forma rápida, num balcão único, geralmente em menos de 2 horas.
Pessoa singular que exerce atividade empresarial em nome próprio, sem constituir uma sociedade. Responsabilidade ilimitada perante terceiros.
Emissão de faturas em formato digital estruturado, através de software certificado pela AT, com comunicação automática via SAF-T.
Fundo obrigatório para empresas que admitem trabalhadores, equivalente a 0,925% da remuneração base, destinado a compensação em caso de cessação de contrato.
Órgão de administração de uma sociedade por quotas (LDA), responsável pela gestão corrente da empresa e pela representação perante terceiros.
Indexante dos Apoios Sociais. Valor de referência usado no cálculo de diversas prestações sociais e limites fiscais em Portugal.
Informação Empresarial Simplificada. Declaração anual obrigatória que substitui várias obrigações declarativas das empresas (estatísticas, fiscais e registrais).
Sistema de informação estatística sobre o comércio intracomunitário de bens, obrigatório para empresas que transacionam com outros Estados-Membros da UE.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Tributa o lucro das empresas e outras entidades com sede em Portugal.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Tributa o rendimento anual dos cidadãos portugueses e residentes em Portugal.
Benefício fiscal que concede isenção parcial ou total de IRS a jovens até 35 anos, nos primeiros anos de obtenção de rendimentos de trabalho.
Imposto sobre Veículos. Tributa a compra de veículos automóveis em Portugal, com taxas que variam conforme a cilindrada e as emissões de CO2.
Imposto sobre o Valor Acrescentado. Imposto indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços em Portugal, com taxas de 23%, 13% e 6%.
Forma jurídica de sociedade comercial em que o capital está dividido em quotas, sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao valor das suas quotas.
Cálculo final do imposto devido, efetuado pela Autoridade Tributária, resultando numa nota de liquidação que indica o valor a pagar ou a receber.
Formulário oficial de declaração de IRS, entregue anualmente pelos contribuintes portugueses entre abril e junho.
Declaração anual de IRC entregue pelas empresas, onde é apurado o lucro tributável e o imposto devido.
Número de Identificação Fiscal. Atribuído pela Autoridade Tributária a cada contribuinte, é obrigatório para a generalidade das operações fiscais e comerciais.
Número de Identificação de Pessoa Coletiva. Equivalente ao NIF para empresas e outras entidades coletivas.
Documento emitido para anular ou reduzir o valor de uma fatura anterior, usado em devoluções ou correções de valor.
Documento emitido para aumentar o valor de uma fatura anterior, usado em acertos de valor adicionais.
Documento oficial emitido pela AT após processamento do IRS ou IRC, indicando o valor final a pagar ou a receber.
Ordem profissional que regula a atividade dos contabilistas certificados em Portugal, assegurando a formação e a ética profissional.
Regime especial de IVA para vendas intracomunitárias de bens e serviços a consumidores finais na UE, simplificando as obrigações fiscais.
Conjunto de obrigações e dívidas de uma empresa perante terceiros, incluindo fornecedores, bancos, Estado e colaboradores.
Pequena e Média Empresa. Classificação baseada no volume de negócios, número de trabalhadores e balanço anual.
Pagamento antecipado de IRC devido por empresas, calculado com base no volume de negócios do ano anterior.
Plano Poupança Reforma. Produto financeiro com benefícios fiscais, que permite poupar para a reforma com deduções no IRS.
Cálculo mensal das remunerações, descontos (IRS, Segurança Social) e obrigações declarativas associadas aos trabalhadores por conta de outrem.
Designação tradicional dos recibos de prestação de serviços emitidos por trabalhadores independentes em Portugal, atualmente emitidos no portal e-Fatura.
Regime de tributação aplicável a trabalhadores independentes com rendimentos até ao limite legal, onde o IRS é calculado com base num coeficiente de rendimento.
Mecanismo pelo qual o cliente retém uma percentagem do pagamento ao prestador de serviços e a entrega diretamente ao Estado.
Inversão do sujeito passivo de IVA, em que a obrigação de pagamento do imposto é transferida do fornecedor para o adquirente.
Forma jurídica de sociedade comercial em que o capital está dividido em ações, adequada a empresas de maior dimensão.
Standard Audit File for Tax. Ficheiro eletrónico normalizado que contém todos os dados de faturação e contabilidade, comunicado periodicamente à AT.
Sistema público de proteção social que abrange trabalhadores dependentes e independentes, garantindo prestações nas áreas da saúde, parentalidade, desemprego e pensões.
Conjunto de normas e princípios contabilísticos aplicáveis em Portugal, harmonizados com as normas internacionais de contabilidade.
Pessoa singular que exerce atividade profissional por conta própria, sem vínculo de subordinação, emitindo recibos verdes.
Taxa de IRC aplicada a determinados custos das empresas (viaturas, despesas de representação, etc.), independentemente do lucro apurado.
Tipo de sociedade com um único sócio, que pode ser uma pessoa singular ou coletiva. A responsabilidade é limitada ao capital social.
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