Checklist Fiscal 2026

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Calendário Fiscal 2026

Prazos oficiais da Autoridade Tributária · Ajustados a dias úteis

IRS IVA IRC Seg. Social
01

Janeiro

DataObrigaçãoTipo✓
20 janIVA Mensal - Novembro 2025IVA
20 janIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
26 janIVA Pagamento Mensal - Novembro 2025IVA
26 janSS - Pagamento Dezembro 2025SS
a) janIRS/IRC - Mod. 30 (Não Residentes)IRS
02

Fevereiro

DataObrigaçãoTipo✓
16 fevComunicação Arrendamento Longa DuraçãoIRS
16 fevComunicação Rendas - Transferência InteriorIRS
20 fevIVA Mensal - Dezembro 2025IVA
20 fevIVA Trimestral - Declaração PeriódicaIVA
20 fevIVA - Classificação Faturas (Retalhistas)IVA
20 fevIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
25 fevIVA Pagamento Mensal - Dezembro 2025IVA
25 fevSS - Pagamento JaneiroSS
25 fevIVA Pagamento Trimestral - 4ºT 2025IVA
2 marIRS - Declaração Mod. 44 (Rend. Cat. F)IRS
2 marIRS - Validação de Faturas (e-fatura)IRS
2 marIRS - Consulta Agregado FamiliarIRS
2 marIRS - Comprovativo Frequência EnsinoIRS
2 marIRS - Comprovativo Despesas EducaçãoIRS
2 marIRS - Declaração Mod. 10IRS
03

Março

DataObrigaçãoTipo✓
20 marIVA Mensal - JaneiroIVA
20 marIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
25 marIVA Pagamento Mensal - JaneiroIVA
25 marSS - Pagamento FevereiroSS
04

Abril

DataObrigaçãoTipo✓
20 abrIVA Mensal - FevereiroIVA
20 abrIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
27 abrIVA Pagamento Mensal - FevereiroIVA
27 abrSS - Pagamento MarçoSS
30 abrIRS - Mod. 30 (Não Residentes)IRS
05

Maio

DataObrigaçãoTipo✓
20 maiIVA Mensal - MarçoIVA
20 maiIVA Trimestral - 1º TrimestreIVA
20 maiIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
25 maiIVA Pagamento Mensal - MarçoIVA
25 maiSS - Pagamento AbrilSS
25 maiIVA Pagamento Trimestral - 1ºTIVA
06

Junho

DataObrigaçãoTipo✓
22 junIVA Mensal - AbrilIVA
22 junIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
25 junIVA Pagamento Mensal - AbrilIVA
25 junSS - Pagamento MaioSS
30 junENTREGA IRS - Modelo 3IRS
30 junIRC - Declaração Modelo 22IRC
30 junIRC - Pagamento FinalIRC
07

Julho

DataObrigaçãoTipo✓
15 julIES - Informação Empresarial SimplificadaIRC
20 julIVA Mensal - MaioIVA
20 julIRS - 1º Pagamento por ContaIRS
20 julIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
27 julIVA Pagamento Mensal - MaioIVA
27 julSS - Pagamento JunhoSS
31 julIRC - 1º Pagamento por ContaIRC
31 julIRC - Pagamento Adicional Derrama Estadual (1ª prestação)IRC
08

Agosto

DataObrigaçãoTipo✓
31 agoSS - Pagamento JulhoSS
31 agoIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
31 agoIRC - Pagamento Final (substituição)IRC
09

Setembro

DataObrigaçãoTipo✓
21 setIVA Mensal - JunhoIVA
21 setIVA Mensal - JulhoIVA
21 setIVA Trimestral - 2º TrimestreIVA
21 setIRS - 2º Pagamento por ContaIRS
21 setIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
25 setIVA Pagamento Mensal - JunhoIVA
25 setIVA Pagamento Mensal - JulhoIVA
25 setSS - Pagamento AgostoSS
25 setIVA Pagamento Trimestral - 2ºTIVA
30 setIRC - 2º Pagamento por ContaIRC
30 setIRC - Pagamento Adicional Derrama Estadual (2ª prestação)IRC
10

Outubro

DataObrigaçãoTipo✓
20 outIVA Mensal - AgostoIVA
20 outIVA Trimestral - Declaração RecapitulativaIVA
20 outIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
26 outIVA Pagamento Mensal - AgostoIVA
26 outSS - Pagamento SetembroSS
11

Novembro

DataObrigaçãoTipo✓
20 novIVA Mensal - SetembroIVA
20 novIVA Trimestral - 3º TrimestreIVA
20 novIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
25 novIVA Pagamento Mensal - SetembroIVA
25 novSS - Pagamento OutubroSS
25 novIVA Pagamento Trimestral - 3ºTIVA
12

Dezembro

DataObrigaçãoTipo✓
15 dezIRC - 3º Pagamento por ContaIRC
15 dezIRC - Pagamento Adicional Derrama Estadual (3ª prestação)IRC
21 dezIVA Mensal - OutubroIVA
21 dezIRS - 3º Pagamento por ContaIRS
21 dezIRS/IRC - Retenções na FonteIRS
28 dezIVA Pagamento Mensal - OutubroIVA
28 dezSS - Pagamento NovembroSS

Aviso: esta checklist tem caráter geral e informativo, não constitui aconselhamento fiscal e pode conter erros ou ficar desatualizada (por exemplo, por prorrogação de prazos). Confirme sempre os prazos aplicáveis à sua situação junto de um contabilista certificado.

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