Checklist Fiscal 2026

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Checklist Fiscal 2026 — Portugal

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Calendário Fiscal 2026

Prazos oficiais da Autoridade Tributária · Ajustados a dias úteis

IRS IVA IRC Seg. Social
01

Janeiro

DataObrigaçãoTipo✓
15 janIVA mensal — nov (declaração + pagamento)IVA
20 janIVA trimestral — 4.º trim. (declaração + pagamento)IVA
25 janSegurança Social — contribuições dezembroSS
31 janSAF-T Faturação — dezembro (entrega automática)IVA
02

Fevereiro

DataObrigaçãoTipo✓
2 fevValidação faturas e-fatura (IRS 2025)IRS
15 fevIVA mensal — dezembroIVA
25 fevSegurança Social — contribuições janeiroSS
03

Março

DataObrigaçãoTipo✓
15 marIVA mensal — janeiroIVA
20 marIVA trimestral — 1.º trim. (declaração + pagamento)IVA
25 marSegurança Social — contribuições fevereiroSS
31 marIRC — 1.º Pagamento por ContaIRC
04

Abril

DataObrigaçãoTipo✓
15 abrIVA mensal — fevereiroIVA
25 abrSegurança Social — contribuições marçoSS
30 abrIES — Informação Empresarial Simplificada (exercício 2025)IRC
05

Maio

DataObrigaçãoTipo✓
15 maiIVA mensal — marçoIVA
20 maiIVA trimestral — 1.º trim. (declaração + pagamento)IVA
25 maiSegurança Social — contribuições abrilSS
31 maiIRC — Modelo 22 (entrega declaração anual 2025)IRC
06

Junho

DataObrigaçãoTipo✓
15 junIVA mensal — abrilIVA
25 junSegurança Social — contribuições maioSS
30 junIRS — Entrega Modelo 3 (declaração anual 2025)IRS
30 junIRC — 2.º Pagamento por ContaIRC
07

Julho

DataObrigaçãoTipo✓
15 julIVA mensal — maioIVA
15 julSAF-T Contabilidade — entrega anual 2025IRC
20 julIVA trimestral — 2.º trim. (declaração + pagamento)IVA
25 julSegurança Social — contribuições junhoSS
08

Agosto

DataObrigaçãoTipo✓
15 agoIVA mensal — junhoIVA
25 agoSegurança Social — contribuições julhoSS
09

Setembro

DataObrigaçãoTipo✓
15 setIVA mensal — julhoIVA
20 setIVA trimestral — 2.º trim. (declaração + pagamento)IVA
25 setSegurança Social — contribuições agostoSS
30 setIRC — 3.º Pagamento por Conta / Pagamento Especial por ContaIRC
10

Outubro

DataObrigaçãoTipo✓
15 outIVA mensal — agostoIVA
25 outSegurança Social — contribuições setembroSS
11

Novembro

DataObrigaçãoTipo✓
15 novIVA mensal — setembroIVA
20 novIVA trimestral — 3.º trim. (declaração + pagamento)IVA
25 novSegurança Social — contribuições outubroSS
12

Dezembro

DataObrigaçãoTipo✓
15 dezIVA mensal — outubroIVA
25 dezSegurança Social — contribuições novembroSS
31 dezPEC — Pagamento Especial por Conta (2.ª prestação)IRC

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